Projeto: |
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PDL 66 10/10/2018 (ver documento) |
Processo: |
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02-66/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0066-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPDL0066-2018
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 11 de 13/02/2019 (ver documento) |
Promovente: |
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Arselino Tatto |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARIA JOSÉ DE ASSIS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / MARIA JOSE DE ASSIS / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0006-2019 ver documento CONJPDL0066-2018
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | CCJ | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 13/02/2019 | SGP21 | Recebido em 13/02/2019 | Encaminhado em 13/02/2019 | SGP12 | Recebido em 13/02/2019 | Encaminhado em 18/02/2019 | SGP21 | Recebido em 18/02/2019 | Encaminhado em 20/02/2019 | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | CERIM | Recebido em 03/09/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 17 em 13/02/2019
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Encerramento: |
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13/02/2019. Motivo: PROMULGADO |